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A educação brasileira está organizada em diferentes instâncias sob responsabilidade das diferentes esferas administrativas que compõem a nação. É um direito e um dever da população, confirmado pela Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96, e deve ser oferecida pelo Governo Federal, Estados, Distrito Federal e municípios, em regime de
colaboração.
implementação.
participação.
divisão.
sobreposição.