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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN...
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Q4505799
Pedagogia
Lei nº 14.533/2023 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) acabou de sofrer, em 2023, mais uma alteração em seu texto. Desta vez, foi incluído, pela Lei nº 14.533/2023, mais um inciso (XII) ao art. 4º, que trata do dever do Estado para com a educação escolar pública. O inciso em questão dispõe sobre a garantia de quê?
A
Oferta de ensino noturno regular.
B
Alfabetização plena.
C
Combate ao bullying.
D
Educação digital.