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Está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
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Q4509215
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
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Está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20/12/1996), em seu artigo 69 que – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, uma porcentagem da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Assinale a alternativa que apresenta essa porcentagem.
A
Vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.
B
Cinquenta por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.
C
Trinta por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.
D
Quarenta e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.