Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Pelo Art. 12 da LDB, os estabelecimentos de ensino...
1
Q4509412
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Pelo Art. 12 da LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:
A
administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
B
assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
C
articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
D
elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
E
notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.