A legislação educacional brasileira passou por importantes atualizações nos últimos anos, incorporando novas obrigações ao poder público e às instituições de ensino. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
As instituições de ensino não são obrigadas a notificar situações de risco envolvendo estudantes, cabendo às famílias comunicar tais ocorrências ao Conselho Tutelar.
É dever do Estado garantir água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar.
É vedado o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica, inclusive quando usados para fins pedagógicos.
A educação digital, com conectividade de alta velocidade para as instituições públicas de educação básica e superior, é prevista como meta futura pela LDBEN, sem caráter obrigatório para os entes federativos.