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A Lei Federal 9.394/96, também conhecida como Lei de...
A Lei Federal 9.394/96, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os princípios e fins da educação no Brasil. De acordo com essa lei, qual é o dever do Estado com a educação escolar pública? Escolha a alternativa CORRETA.
A
Garantir apenas o ensino fundamental, obrigatório e gratuito.
B
Garantir o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, e progressivamente estender a obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
C
Garantir o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, e progressivamente estender a obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
D
Garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.