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Foi com a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e...
Foi com a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que houve avanços para a Educação Infantil. Pela primeira vez no Brasil, com a Constituição de 1988,
A
foi criada, imediatamente, a Base Nacional Curricular para a Educação Infantil.
B
a criança passou a ser respeitada em todas as suas etapas de desenvolvimento, sobretudo a partir do Ensino Fundamental.
C
reconheceu-se um direito próprio da criança pequena, o direito à creche e à pré-escola.
D
passou-se a atribuir aos estados e ao Governo Federal, com a cooperação técnica e financeira da União, a responsabilidade pela manutenção de programas de educação pré-escolar e de Ensino Fundamental (Art. 30, inciso VI).
E
a frequência na educação Infantil passou a ser pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.