A respeito da organização da educação infantil de acordo...

avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.

carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e 7 (sete) horas para a jornada integral.