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Ao regulamentar, no âmbito estadual, ações voltadas à garantia de água potável e infrae...
Ano:
2026
Ao regulamentar, no âmbito estadual, ações voltadas à garantia de água potável e infraestrutura sanitária em escolas públicas, uma secretaria de educação precisou compatibilizar três exigências: a universalidade do direito dos estudantes, a desigualdade territorial de acesso e a repartição de competências entre entes federados e programas suplementares. O diagnóstico disponível indicava maior incidência do problema em áreas rurais e vulneráveis, com repercussões sobre higiene, merenda, saúde, dignidade menstrual, permanência e segurança de meninas, além de sobreposição com desigualdades raciais e territoriais. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o eixo de interpretação a sua respectiva formulação:
Primeira coluna: eixo de interpretação
1. Universalidade do direito com priorização territorial legítima.
2. Complementaridade federativa com apoio supletivo à execução escolar.
3. Água potável como condição material de permanência, proteção e equidade.
Segunda coluna: formulação correspondente
( )Não autoriza que o apoio técnico-financeiro da União substitua as atribuições dos entes responsáveis pelo saneamento, mas admite repasses e ações suplementares que viabilizem soluções ajustadas às necessidades reais das escolas.
( )Impede que a política seja reduzida a obra física ou insumo administrativo, pois a ausência de água repercute simultaneamente sobre alimentação, higiene, dignidade menstrual, saúde, aprendizagem e exposição a violências.
( )Compatibiliza a garantia comum a todos os estudantes com estratégias focalizadas em territórios mais vulneráveis, sem converter impessoalidade administrativa em indiferenciação diante de desigualdades materiais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
1 − 3 − 2.
B
3 − 1 − 2.
C
2 − 3 − 1.
D
2 − 1 − 3.
E
1 − 2 − 3.