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De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e...
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), de 20.12.1996, são incumbências da esfera estadual, EXCETO:
A
assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
B
elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
C
instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.
D
instituir os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
E
organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.