Abaixo estão citados alguns fragmentos da legislação em...

A competência e orientações emanadas das esferas federais, estaduais e municipais e do Distrito Federal, para a educação infantil.

A definição da formação mínima de professores para o exercício da educação infantil, em nível médio, na modalidade Normal, em cujo currículo deve-se incluir a educação de alunos especiais.

A finalidade precípua da educação infantil que visa ao desenvolvimento integral da criança nos seus seis primeiros anos de vida, com a efetiva colaboração da família e da comunidade.

A inclusão, quando possível, dos educandos com necessidades educacionais especiais, na rede regular do ensino público e, ainda, preservando sua gratuidade.

A oferta dos serviços de educação especial tem início na educação infantil e estende-se até os anos finais do ensino fundamental.