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Em consonância com a fundamentação legal e as diretrizes...
Em consonância com a fundamentação legal e as diretrizes gerais da educação, o atendimento educacional a alunos com necessidades educacionais especiais, particularmente no que se refere ao período compreendido do nascimento aos seis anos, deve guiar-se pelos seguintes princípios, exceto:
A
A educação especial articula-se com o ensino médio no seu objetivo de garantir oportunidades socioeducacionais à criança, promovendo o seu desenvolvimento e aprendizagem, ampliando dessa forma, suas experiências, conhecimento e participação social.
B
Garantir o direito da família de ter acesso à informação, ao apoio e à orientação sobre seu filho, participando do processo de desenvolvimento e aprendizagem e da tomada de decisões quanto aos programas e planejamentos educacionais.
C
Incentivar a participação de pais e profissionais, comprometidos com a inclusão, nos Conselhos Escolares e Comunitários.
D
Incluir conteúdos básicos referentes aos alunos com necessidades educacionais especiais nos cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento de professores, entre outros promovidos pelas instituições formadoras.
E
Proporcionar a formação de equipe de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social para atuarem de forma transdisciplinar no processo de avaliação e para colaborar na elaboração de projetos, programas e planejamentos educacionais.