Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 54...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 54, estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
A
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na Sala de Recursos Multifuncional.
B
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
C
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
D
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.