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Os planos de educação no Brasil configuram instrumentos de planejamento de médio e long...
Os planos de educação no Brasil configuram instrumentos de planejamento de médio e longo prazo, estabelecendo metas, estratégias e diretrizes para a organização do sistema educacional. Considerando a função dos planos de educação no contexto das reformas educacionais brasileiras, é correto afirmar que os planos de educação
A
possuem caráter prioritariamente consultivo, por meio deles é possível verificar a vinculação normativa para os entes federativos.
B
constituem instrumentos de planejamento que articulam metas e estratégias, orientando políticas públicas educacionais.
C
equivalem hierarquicamente à legislação educacional ordinária, assumindo função de lei geral da educação nacional.
D
têm como foco a definição curricular das diferentes modalidades de ensino da educação básica e como objetivo o estabelecimento dos conteúdos.
E
são elaborados pelo Poder Executivo federal, não passando pela aprovação legislativa, pois trata-se especificamente de um documento federal.