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Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) alinhou-se aos princípios estabelecidos pela Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que uma de suas contribuições centrais e desafios contemporâneos é:
Estabelecer a educação como instrumento exclusivo de qualificação produtiva, reduzindo os investimentos no ensino básico em prol do ensino técnico-profissional.
Garantir a gestão democrática na educação pública, aplicável aos sistemas de ensino e às escolas, mas sem especificar mecanismos participativos concretos.
Formular orientações destinadas a eliminar sucessivamente as desigualdades educacionais, com ênfase no oferecimento equitativo de oportunidades nos sistemas de ensino, mesmo sem obrigatoriedade de ações afirmativas.
Construir um modelo educacional que priorize o ensino privado e delegue aos estados toda a responsabilidade pela educação básica.