Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...

A Educação Infantil corresponde à etapa inicial da Educação Básica, sendo considerada uma etapa preparatória para o Ensino Fundamental.

A Educação Infantil tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança, sendo obrigatória a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

Creches e pré-escolas são ofertadas pelos municípios e atendem crianças de até 6 (seis) anos de idade.

A oferta da Educação Infantil, em creches e pré-escolas, é responsabilidade dos Estados e da União.