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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do...
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Q4608821
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir a educação, mediante:
A
Oferta de ensino noturno regular aos educandos trabalhadores.
B
Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
C
Educação Básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.
D
Atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.