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No começo do ano letivo, o secretário de uma escola técnica municipal agendou reuniões com os professores e a equipe de apoio administrativo para discutir estratégias de melhoria do desempenho dos alunos, com base nos resultados do ano letivo anterior. Conforme as responsabilidades estabelecidas no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), cabe especificamente à escola:
condicionar a emissão do histórico escolar ao alcance das médias estabelecidas pela instituição
delegar exclusivamente às famílias a responsabilidade pela recuperação da aprendizagem dos estudantes
transferir compulsoriamente os estudantes com baixo rendimento para instituições privadas, visando à melhoria dos indicadores educacionais
prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento e articular-se com as famílias e a comunidade, favorecendo a integração entre escola e sociedade