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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é incorreto afirmar:
A
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
B
É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
C
O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
D
Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada mensalmente na semana que incluir o dia 1º de cada mês, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
E
O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.