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Em seu Art. 67, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
Em seu Art. 67, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que os sistemas de ensino devem promover a valorização dos profissionais da educação, o que agrega valor na formação dos estudantes e cria um ambiente de reconhecimento do trabalho entre os professores. Para isso, esse mesmo artigo prevê que deve ser assegurado, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, entre outros,
A
o ingresso exclusivamente por concurso público de provas ou de títulos.
B
o aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
C
a progressão funcional baseada na afinidade e interesse.
D
o período reservado a estudos, planejamento e avaliação, excluído da carga horária de trabalho.
E
o piso salarial igual a um salário mínimo nacional.