Questões de Concurso sobre Valorização do magistério

 
 
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Sobre a remuneração e as férias dos profissionais do magistério municipal, assinale a alternativa correta.


A

A remuneração corresponde exclusivamente ao vencimento básico, sendo vedada a incorporação de vantagens pessoais.


B

O professor que perceber valor superior ao devido após enquadramento terá redução imediata de sua remuneração.


C

As vantagens pessoais, como triênios, não sofrem correção pelos índices de reajuste geral anual.


D

O período de férias do professor em função docente compreende 30 dias, acrescidos de 15 dias de recesso escolar.

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Ivorá, assinale a alternativa correta.


A

O membro do Magistério Público Municipal fará jus a uma gratificação de 10% por triênio de serviço ininterrupto, calculada sobre o salário básico.


B

A carreira do Magistério Público Municipal de Ivorá compreende no máximo quatro níveis de habilitação e as classes são designadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo “E” a classe final de carreira.


C

As promoções entre classes obedecem alternadamente aos critérios de tempo de exercício mínimo e de merecimento, sendo que a primeira promoção ocorrerá sempre por tempo de serviço.


D

O regime de trabalho normal do magistério municipal é de 30 horas semanais, podendo o professor ser convocado para regime suplementar de até 40 horas, mediante pagamento equivalente à Função Gratificada FG.4.

De acordo com o art. 2º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Getúlio Vargas, o evento salarial previsto no Regime Jurídico Único do município, extensivo a todos os servidores municipais e calculado de acordo com o tempo de efetivo exercício do cargo, denomina-se:


A

Anuênio.


B

Biênio.


C

Triênio.


D

Quadriênio.

Uma professora da rede municipal de Bom Jesus concluiu curso de pós-graduação na área de educação, com carga horária compatível e relação com sua área de atuação. Após obter o certificado, protocolou requerimento junto ao órgão competente solicitando sua mudança de faixa na carreira. Considerando o Plano de Carreira do Magistério, a administração deverá:


A

Conceder a mudança de faixa com efeitos retroativos à data de conclusão do curso, desde que comprovada a pertinência da formação à área de atuação docente.


B

Submeter o pedido à análise discricionária da administração, que avaliará a conveniência e oportunidade da concessão conforme disponibilidade orçamentária e planejamento interno.


C

Conceder a mudança de faixa a partir do mês subsequente à apresentação do certificado, mediante requerimento formal da interessada.


D

Condicionar a efetivação da mudança de faixa à homologação em processo avaliativo interno que verifique a aplicabilidade prática da formação adquirida no desempenho docente.

O art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha dispõe sobre os princípios básicos nos quais a carreira do magistério está alicerçada. Um desses princípios diz respeito à progressão funcional. Sobre a progressão funcional, assinale a alternativa correta.


A

É garantida anualmente a todos os profissionais, independentemente de avaliação de desempenho ou tempo de serviço.


B

Fundamenta-se em um sistema que considera tanto o tempo de serviço quanto o merecimento do profissional do magistério.


C

Ocorre exclusivamente por merecimento, como forma de incentivar a competitividade entre os membros do corpo docente.


D

Dá-se de forma automática e exclusivamente baseada no tempo de serviço do profissional.

A valorização e qualificação docente é tema nos fundamentos teóricos e práticas pedagógicas, presente em concepções do processo de ensino-aprendizagem e abordagens pedagógicas; além de dialogar com as relações entre as teorias e práticas de ensino. O Decreto 12.358/2025 institui o Programa Mais Professores para o Brasil, com a finalidade de promover a valorização e a qualificação do magistério da Educação Básica e incentivar a docência no Brasil. Assinale a alternativa que corresponde à Prova Nacional Docente (PND):


A

Os entes federativos deverão utilizar a PND como mecanismo de seleção.


B

Os editais de seleção para admissão de docentes deverão seguir a PND.


C

A PND será realizada anualmente pela Coordenação de Aperfeiçoamento e Pesquisa do Ensino Superior.


D

A PND será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.


E

A PND subsidia os processos de seleção e de ingresso do magistério da educação básica pública, da educação técnica e tecnológica.

Em relação à valorização do Magistério, prescrita em dispositivos legais como Leis específicas, defendem questões que se relacionam intimamente com o exercício da função docente. Assim, podemos citar CORRETAMENTE por:


A

Defender a não existência de um piso salarial para a classe.


B

Não promover a formação continuada de professores, desconsiderando-a.


C

A não exigência de formação mínima necessária à docência, visto que qualquer profissional pode ser professor.


D

A não aderência aos Planos de carreira, por serem ultrapassados.


E

Promover a valorização do magistério por meio de planos de carreira, a formação continuada, as melhores condições de trabalho, a garantia de piso salarial e jornada de trabalho adequada.

Com base na Lei Complementar nº 133/2012, assinale a alternativa correta sobre a concessão de férias dos servidores do magistério.


A

São concedidas em período fixo, sem qualquer relação com os recessos escolares.


B

Não há regras específicas para a concessão de férias dos profissionais do magistério.


C

São sempre concedidas em janeiro, independentemente do nível de atuação.


D

São concedidas seguindo o Estatuto dos Servidores Público do Município, coincidindo com o período de recesso escolar.

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Agudo tem como objetivo principal organizar a carreira docente, valorizando a formação, a experiência e o desempenho profissional. Nesse sentido, sua finalidade é:


A

Controlar a frequência dos professores, sem vínculo com progressão ou valorização profissional.


B

Limitar o desenvolvimento profissional e a ascensão na carreira dos professores.


C

Substituir a necessidade de formação continuada e capacitação pedagógica dos docentes.


D

Uniformizar salários de forma independente da qualificação acadêmica e experiência profissional.


E

Garantir progressão funcional e valorização salarial baseada em critérios objetivos, como titulação, tempo de serviço e desempenho.

Políticas educacionais voltadas à melhoria da qualidade do ensino reconhecem a importância da valorização dos profissionais da educação. Esse princípio envolve aspectos como formação inicial e continuada, condições adequadas de trabalho, carreira estruturada e remuneração digna. A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes que orientam os sistemas de ensino na implementação de políticas de valorização profissional.


valorização dos profissionais da educação pressupõe políticas de _____, garantia de _____ adequadas e organização de _____ que reconheçam a importância do trabalho docente.


Considerando esse contexto, identifique a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.


A

certificação individual - supervisão permanente - regras institucionais


B

treinamento técnico - controle hierárquico - normas burocráticas


C

capacitação eventual - atividades administrativas - regimes disciplinares


D

avaliação externa - gestão centralizada - estruturas financeiras


E

formação continuada - condições de trabalho - planos de carreira

Nos sistemas de ensino, promover-se-á a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, EXCETO:


A

condições adequadas de trabalho.


B

piso salarial profissional variável conforme cada rede de ensino.


C

ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.


D

período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.


E

progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e na avaliação de desempenho.

A gradual inserção das mulheres no magistério representa um dos marcos mais expressivos da História da Educação, com repercussões decisivas também no Brasil. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).


( ) O magistério era visto como uma extensão dos papéis tradicionais femininos de cuidado, maternidade e moralização, o que justificava socialmente sua presença nas salas de aula.

( ) A entrada das mulheres no magistério deve ser compreendida à luz das teorias da época sobre gênero e educação. Autores vinculados à pedagogia liberal viam a professora como guardiã da moralidade e da virtude cívica, destinada a formar futuros cidadãos.

( ) A feminização do magistério permitiu que muitas mulheres conquistassem um espaço de trabalho fora do lar, mas também criou as bases para a ampliação de suas lutas por reconhecimento profissional e igualdade.


A sequência correta é:


A

V – V – F


B

F – V – V


C

V – V – V


D

V – F – V


E

V – F – F

Determinada servidora deu preferência a uma empresa de um amigo em um processo licitatório, sem justificativa técnica. A conduta da servidora viola diretamente qual princípio da Administração Pública?


A

Legitimidade.


B

Eficiência.


C

Impessoalidade.


D

Transparência.


E

Publicidade.

A Constituição Federal de 1988, além de fornecer toda base legal em nosso pais também estabelece princípios que regem o ensino no Brasil, buscando assegurar uma sociedade democrática. Considerando esses princípios e a finalidade social da educação, assinale a alternativa que expressa uma aplicação prática coerente com o princípio da valorização dos profissionais da educação escolar.


A

Garantir o livre acesso a todos os níveis de ensino, sem exigência de pré-requisitos, como forma de promover a democratização do conhecimento.


B

Assegurar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, dependentemente da atuação excusivamente docente institucionalizada.


C

Estimular a competição entre escolas públicas e privadas, valorizando a meritocracia e a eficiência dos resultados educacionais.


D

Oferecer remuneração condizente com a importância social do magistério, além de planos de carreira que incentivem a formação continuada.

“Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.” (Meta 17 do Plano Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo. Texto adaptado)


Uma estratégia da Meta 17 está corretamente apresentada na seguinte alternativa:


A

estabelecer parcerias com instituição de ensino superior (IES) para subsidiar processos de certificação das atividades formativas para os profissionais da educação básica e suas modalidades


B

subsidiar colaborativamente com a iniciativa privada, o Governo Estadual e o Governo Federal política de formação de professores da educação básica, com base nas diretrizes nacionais, definindo as áreas prioritárias


C

criar, participar e consolidar o portal eletrônico para subsidiar a atuação de professores de educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível


D

instituir comissão municipal permanente, com participação de representantes dos segmentos da educação, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, implantação e implementação dos respectivos planos de carreira

O investimento e monitoramento das condições de trabalho bem como a valorização da carreira dos professores e profissionais de apoio contribuem na construção e no fortalecimento de práticas de qualidade na educação infantil. Para que tal princípio se concretize, um dos parâmetros destinados ao gestor da Secretaria Municipal de Educação é:


A

assegurar, em conjunto com o gestor das instituições de educação infantil, turmas com quantidade adequada de crianças e com proporções recomendadas de professor por criança, de acordo com os preceitos legais


B

reconhecer, em conjunto com o gestor da instituição de educação infantil, que a participação em processos de avaliação institucional é um direito e dever de toda a comunidade escolar (profissionais e família)


C

desenvolver uma rotina de trabalho em que seja possível o encontro entre professores de turmas diferentes, para planejamento e desenvolvimento de práticas em conjunto


D

garantir o alinhamento entre os currículos e as práticas pedagógicas das instituições de educação infantil e das escolas de ensino fundamental

O Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Cariacica estabelece princípios básicos para a estruturação da carreira. De acordo com o art. 3º do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Cariacica, a Carreira do Magistério tem como princípios básicos todas as opções abaixo, EXCETO:


A

A profissionalização, que pressupõe vocação, dedicação à área educacional e à qualificação profissional, com remuneração condigna e condições adequadas de trabalho.


B

O cumprimento das previsões das leis vigentes, garantindo a transparência e a equidade nos processos administrativos.


C

A valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento como parte essencial para o avanço na carreira.


D

A remuneração exclusivamente baseada no tempo de serviço, sem consideração de mérito ou qualificação adicional.

Dadas as afirmativas acerca das políticas sobre o magistério, d profissionalização e da valorização na atualidade,


I. A valorização do magistério está diretamente associada ao aumento salarial dos professores, sendo a principal forma de reconhecimento da sua função social.

II. A profissionalização do magistério envolve não apenas uma formação inicial de qualidade, mas também a oferta de formação continuada para os professores carreira.

III. Políticas públicas voltadas à valorização do magistério têm se mostrado suficientes para melhorar as condições de trabalho, mas não têm impactado de forma significativa o reconhecimento social dos docentes.


verifica-se que está/ão correta/s


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

O Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Magalhães de Almeida, objetiva o aperfeiçoamento profissional contínuo e sua valorização através de remuneração digna e, por consequência, a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população do Município, baseado nos seguintes princípios e garantias, exceto:


A

reconhecimento da importância da carreira pública e de seus agentes.


B

profissionalização, que pressupõe qualificação e aperfeiçoamento profissional continuo, com remuneração digna e condições adequadas de trabalho.


C

formação descontinuada dos Profissionais do Magistério.


D

promoção da educação visando o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania.


E

liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, dentro dos ideais de democracia;

 
 
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