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O Art. 32 da Lei complementar n.° 001/2024 – Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata – é reservado exclusivamente aos deveres do Professor da Rede Municipal. Considerando as incumbências dos docentes da rede municipal de São Lourenço da Mata, de acordo com o artigo citado, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade, executando suas atribuições com eficiência, zelo e presteza.
( ) Apresentar atitudes de respeito e consideração para com os superiores hierárquicos, obedecendo às suas ordens em todas as circunstâncias.
( ) Utilizar processos didático-pedagógicos que acompanhem o progresso científico da educação e sugerir medidas para o aperfeiçoamento dos serviços educacionais.
As afirmativas são, respectivamente,
F – F – F.
V – F – V.
F – V – V.
V – V – F.
V – V – V.
Entre os direitos dos integrantes do magistério, dispostos no art. 53 do Plano, estão:
1. Elaborar de forma independente e individual o projeto político-pedagógico da sua unidade de ensino.
2. Ter oportunidade de frequentar cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento e especialização profissional.
3. Ser discriminado no exercício da função, em decorrência da forma de admissão no magistério público municipal.
4. Receber, através do serviço especializado de educação, assistência ao exercício profissional.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
06.
07.
08.
09.
10.
Segundo o Plano de Carreira do Magistério Federal, a progressão na carreira de magistério superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nessa Lei e observará, cumulativamente:
Aprovação em avaliação de desempenho.
O cumprimento do interstício de 12 meses de efetivo exercício em cada nível.
Classificação em prova de títulos.
Pontualidade e disciplina.
Atendimento às condições especiais previstas para o exercício docente.
O art. 46 do referido Plano afirma que os integrantes do magistério público municipal, com titulação específica, que atuam em classe de educação especial ou classe de apoio a alunos especiais, com no mínimo 7 alunos, fazem jus a um percentual de incentivo correspondente a _____, calculado sobre o vencimento básico da carreira.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
10%
15%
20%
25%
30%
Marque a alternativa CORRETA que define a Lei do Piso Salarial do Magistério Nacional:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB9394/96.
Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei Berenice Piana.
Lei do Novo FUNDEB.
Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Analise as informações a seguir:
I. Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente constitui uma das metas do PNE.
II. Segundo o PNE, um quadro de profissionais da educação motivados e comprometidos com os estudantes de uma escola é indispensável para o sucesso de uma política educacional que busque a qualidade referenciada na Constituição Brasileira.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, a avaliação de desempenho será realizada:
Anualmente.
Semestralmente.
Trimestralmente.
Bimestralmente.
Mensalmente.
Conforme o art. 34 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, o Quadro do Magistério Público Municipal é constituído de:
I. Cargos de provimento efetivo.
II. Cargos em comissão.
III. Funções gratificadas.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Com base nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa CORRETA sobre as estratégias de valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica:
A Meta 17 do PNE se concentra apenas na formação inicial dos professores, sem incluir estratégias para a equiparação salarial dos profissionais do magistério às demais profissões com escolaridade equivalente.
A Meta 15 tem como objetivo exclusivo garantir que todos os professores da educação básica possuam pós-graduação, independentemente da área de atuação ou da necessidade de formação continuada.
A Meta 16 estabelece a obrigatoriedade de que todos os professores da educação básica sejam formados em nível de pós-graduação, sem considerar a formação continuada como parte das estratégias para atingir essa meta.
A Meta 18 visa assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior, tendo como referência o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), e deve ser implementada em até dois anos a partir do início da vigência do PNE.
Analise o texto abaixo:
“A prática escolar consiste na concretização das condições que asseguram a realização do trabalho docente. Tais condições não se reduzem ao estritamente “pedagógico”, já que a escola cumpre funções que lhe são dadas pela sociedade concreta que, por sua vez, se apresenta como constituída por classes sociais com interesses antagônicos. A prática escolar, assim, tem atrás de si condicionantes sociopolíticos que configuram diferentes concepções de homem e de sociedade consequentemente, diferentes pressupostos sobre o papel da escola, a aprendizagem, as relações professor-aluno, técnicas pedagógicas etc. Fica claro que o modo como os professores realizam seu trabalho, selecionam, organizam o conteúdo das matérias e/ou escolhem técnicas de ensino e avaliação tem a ver com pressupostos teórico-metodológicos, explícita ou implicitamente”. (LIBÂNEO, 1985)
Utilizando como critério a posição que adotam em relação aos condicionantes sociopolíticos da escola, as tendências pedagógicas foram classificadas em:
Tradicional e Tecnicista.
Liberais e Progressistas.
Libertadoras e Analíticas.
Progressivas e Emancipadoras.
Renovada não diretiva e Meritocrática.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, várias políticas e programas foram implementados para melhorar a educação no Brasil. Entre essas iniciativas, qual foi criada especificamente para assegurar recursos para o ensino fundamental e valorizar o magistério?
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, criado em 2004, focou na melhoria do transporte escolar.
Fundef, criado em 1996, direcionou o gasto obrigatório em educação para o ensino fundamental e distribuiu recursos para os municípios.
Programa Bolsa Escola, criado em 2001, visava a distribuição de recursos para famílias de baixa renda.
Fundeb, criado em 1996, incluiu o ensino infantil e o ensino médio entre as prioridades.
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapejara, em seu Art. 10, determina que as promoções obedecerão aos critérios de:
I. Tempo de exercício mínimo na classe.
II. Eficiência e eficácia no desempenho da função.
III. Avaliação por merecimento.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
A valorização dos profissionais do magistério público será alcançada por meio do ingresso exclusivo mediante concurso público de provas e títulos.
Certo
Errado
Plano de Cargos e Remuneração dos profissionais da educação do município de Guarujá do Sul/SC, o vencimento do membro do magistério é fixado com base na carga horária de:
25 horas semanais.
50 horas semanais.
40 horas semanais.
18 horas semanais.
Segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios. Nesse sentido, uma instituição de ensino que estabelece um sistema de reconhecimento e recompensas que valoriza o desempenho excepcional dos educadores, incluindo prêmios, promoções, bônus ou outras formas de reconhecimento, faz jus ao princípio:
Da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Da gestão democrática do ensino público.
Da valorização do profissional da educação escolar.
Da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
O Art. 41 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapejara dispõe que será concedida uma gratificação aos profissionais do magistério municipal que efetivamente estiverem em regência de classe, de acordo com os seguintes critérios:
I. Aos profissionais do magistério municipal que exercem atividades em classe multisseriada em um só turno, ou seja, atendendo dois ou mais anos, será assegurada gratificação mensal correspondente a 30% sobre o vencimento do nível em que estiverem enquadrados.
II. Aos profissionais do magistério municipal que exercem atividades em Atendimento Educacional Especializado por até 10 horas semanais será pago um adicional de 20% sobre o vencimento do nível em que estiverem enquadrados.
III. Aos profissionais do magistério municipal que efetivamente estiverem em regência de classe e/ou reforço escolar será pago um adicional de 20% sobre o vencimento do nível em que estiverem enquadrados.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
De acordo com a LDB, um dos princípios pelo qual o Ensino será ministrado é a valorização da:
liberdade.
coexistência de instituições públicas e privadas.
experiência extraescolar.
educação escolar.
aprendizagem ao longo da vida.
Pesquisas realizadas no Brasil e em outros países têm comprovado que o professor é decisivo para o sucesso de aprendizagem dos alunos; apesar desse consenso, as condições de trabalho dos profissionais do magistério permanecem precárias. No caso específico da área rural, além da baixa qualificação e dos salários inferiores aos da zona urbana, eles enfrentam, entre outros problemas, sobrecarga de trabalho, alta rotatividade e dificuldade de acesso à escola, em função das condições das estradas e da falta de ajuda de custo para a locomoção (BRASIL, 20 07, p. 33).
A partir deste texto enunciativo, marque a única alternativa correta.
No Brasil, existem professores suficientes para atender os alunos em toda a zona rural brasileira.
Os professores formados nos cursos de licenciatura nas faculdades e universidades recebem formação específica para ensinar na zona rural.
As condições de trabalho dos profissionais do magistério continuam precárias.
Atualmente, os profissionais do magistério já recebem salários dignos e têm boas condições de trabalho.
Em seu Art. 67, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que os sistemas de ensino devem promover a valorização dos profissionais da educação, o que agrega valor na formação dos estudantes e cria um ambiente de reconhecimento do trabalho entre os professores. Para isso, esse mesmo artigo prevê que deve ser assegurado, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, entre outros,
o ingresso exclusivamente por concurso público de provas ou de títulos.
o aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
a progressão funcional baseada na afinidade e interesse.
o período reservado a estudos, planejamento e avaliação, excluído da carga horária de trabalho.
o piso salarial igual a um salário mínimo nacional.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A valorização do profissional da educação escolar é uma prática prejudicial aos objetivos do ensino nas escolas.
Cabe aos docentes elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
É permitido aos Municípios compor com o sistema estadual de ensino um sistema único de educação básica.
Conforme a Lei nº 10.436/2002, a escola, como instituição pública, deve apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais.
No Brasil, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da garantia de padrão de qualidade.