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Consta no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da...
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Q4662258
Teclas de Atalhos
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Consta no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, deve assegurar:
A
A organização dos períodos letivos conforme determinação dos Conselhos Municipais de Educação.
B
A adequação do tempo da carga horária anual de acordo com as demandas administrativas das redes de ensino.
C
Carga horária mínima anual de 1.000 horas para o ensino fundamental e médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
D
Carga horária mínima anual de 800 horas, tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
E
Carga horária mínima anual de 800 horas para o ensino fundamental e de 1.000 horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.