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De acordo com o Decreto nº 12.686/2025, a Política Nacional...
De acordo com o Decreto nº 12.686/2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem como finalidade
A
garantir aos estudantes público da educação especial o direito à educação em sistema educacional inclusivo, com igualdade de oportunidades e apoio à participação, permanência e aprendizagem.
B
organizar a oferta do atendimento educacional especializado como serviço complementar ao ensino comum para estudantes público da educação especial.
C
assegurar recursos e serviços educacionais destinados exclusivamente aos estudantes com deficiência atendidos pelo atendimento educacional especializado.
D
priorizar ações clínicas e terapêuticas como eixo estruturante do processo de inclusão educacional.
E
organizar percursos de escolarização distintos para cada grupo de estudantes público da educação especial.