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Uma professora da rede municipal da prefeitura de Jundiaí...
Uma professora da rede municipal da prefeitura de Jundiaí ingressou recentemente em um curso de especialização de pós-graduação lato sensu oferecido por uma universidade local. Ela está bastante animada, tendo comentado com sua família que a conclusão desse curso viabilizará progressão na sua carreira, o que considera excelente já que se encontra há cinco anos no mesmo grau.
De acordo com os artigos 20 a 22 da Lei Complementar nº 511/2012 (Estatuto do Magistério Público Municipal), a afirmação da professora está
A
incorreta, pois a progressão na carreira é condicionada a processos de formação continuada oferecidos pela própria rede municipal.
B
incorreta, pois a pós-graduação se enquadra como capacitação profissional, o que a vincula à promoção na carreira, e não à progressão.
C
incorreta, pois a progressão na carreira se dá por contagem de horas dedicadas ao curso, independentemente da sua conclusão.
D
correta, pois a progressão na carreira é vinculada à capacitação profissional devidamente concluída e comprovada junto ao setor de recursos humanos.
E
correta, pois o interstício mínimo de cinco anos e a capacitação profissional são os requisitos suficientes para a progressão.