Segundo o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da...

Q4731163

Segundo o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever do Estado com educação escolar pública a garantia de:

alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica

domínio das habilidades de leitura e escrita ao final dos anos iniciais do ensino fundamental

garantia da aprendizagem plena da leitura e da escrita até o final da etapa de alfabetização

alfabetização na idade adequada e desenvolvimento progressivo das competências de escrita até o final do ensino fundamental