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A educação infantil possui regras específicas quanto à avaliação, carga horária, frequência e documentação escolar. Considerando as disposições legais aplicáveis à educação infantil, assinale a alternativa correta.
A avaliação será realizada mediante provas periódicas, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
A carga horária mínima anual é de 600 (seiscentas) horas, distribuídas por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
O atendimento à criança deverá ocorrer por, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e 8 (oito) horas para a jornada integral.
O controle de frequência será realizado pela instituição de educação infantil, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
A avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.