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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 – LDB) passou por diversas alterações nas últimas décadas. No que se refere à incumbência dos estados quanto ao oferecimento das etapas da Educação Básica, dispõe que cabe a estes
A
assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
B
assegurar o ensino fundamental e o ensino médio a todos que o demandarem.
C
assegurar a educação infantil e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental a todos que o demandarem.
D
assegurar a educação infantil e o ensino fundamental e oferecer o ensino médio a todos que o demandarem.
E
assegurar a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e oferecer o ensino superior com prioridade a todos que o demandarem.