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O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui-se como atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização dos estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA) e suplementar à escolarização dos estudantes com altas habilidades ou superdotação, os quais integram o público da educação especial.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. O que é o atendimento educacional especializado (AEE)? Brasília, DF: Inep, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/censo-escolar/educacao-especial/o-que-e-o-atendimento. Acesso em: 20 ago. 2026.
As Salas de Recursos Multifuncionais estão intrinsecamente ligadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), pois correspondem aos espaços localizados nas escolas de educação básica em que esse atendimento é preferencialmente realizado. Essas salas são constituídas por:
recursos especializados em reforço escolar, organizados segundo uma dinâmica diferenciada da sala de aula comum para a repetição dos conteúdos curriculares.
equipamentos, mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didático-pedagógicos destinados ao atendimento de estudantes da educação especial.
equipamentos digitais e mobiliários delimitados conforme faixa etária dos estudantes, independentemente das necessidades específicas.
equipamentos e materiais de uso administrativo, destinados ao registro e ao acompanhamento da vida escolar dos estudantes da educação especial.
materiais didático-pedagógicos destinados à retomada dos conteúdos curriculares não assimilados pelos estudantes na sala de aula comum.