Os planos direcionados para o cumprimento das diretrizes e...

Os planos direcionados para o cumprimento das diretrizes e dos objetivos de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e de valorização dos profissionais da educação, baseados na Lei nº 14.681, serão optativos para as instituições privadas e deverão ser elaborados periodicamente, em regime de colaboração, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Esses planos deverão ser regularmente elaborados e publicados no prazo de até: