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O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) considera...
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) considera criança a pessoa de até
A
9 anos de idade incompletos.
B
10 anos de idade incompletos.
C
11 anos de idade incompletos.
D
12 anos de idade incompletos.
E
13 anos de idade incompletos.