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A Lei nº 14.113 dispõe que a fiscalização e o controle da...
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Q4785345
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 14.113 dispõe que a fiscalização e o controle da aplicação dos recursos serão exercidos por órgãos competentes, entre eles está:
A
Tribunal de contas dos municípios.
B
FNDE.
C
Ministério Público.
D
Conselho Nacional de Educação.
E
Ministério da Educação.