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Uma rede municipal de ensino identificou, durante a revisão...
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Q4795676
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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Uma rede municipal de ensino identificou, durante a revisão dos projetos político-pedagógicos de suas escolas, necessidades de ampliação dos recursos didáticos, adequação dos espaços escolares e fortalecimento das condições de trabalho dos profissionais da educação. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Educação iniciou a elaboração de sua proposta orçamentária, considerando as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e as prioridades educacionais identificadas nas unidades escolares. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) também solicitou informações sobre a previsão e a utilização dos recursos.
Considerando conjuntamente os arts. 12, incisos I e II, e 14 da Lei Federal nº 9.394/1996 e os arts. 25, 26 e 33 da Lei Federal nº 14.113/2020 e com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
A
Articular as prioridades dos projetos pedagógicos ao planejamento orçamentário da rede, respeitando os limites legais de aplicação dos recursos do FUNDEB e assegurando ao conselho competente o acompanhamento e o controle social de sua utilização.
B
Articular as prioridades dos projetos pedagógicos ao planejamento orçamentário das escolas, transferindo aos respectivos conselhos escolares a definição dos percentuais do FUNDEB e a competência para fiscalizar integralmente a execução financeira municipal.
C
Articular as prioridades dos projetos pedagógicos ao planejamento financeiro das escolas, distribuindo os recursos do FUNDEB conforme as demandas apresentadas e atribuindo às equipes gestoras a definição das condições legais de aplicação financeira.
D
Articular as prioridades dos projetos pedagógicos ao planejamento financeiro da rede, destinando os recursos do FUNDEB às despesas de infraestrutura identificadas e vinculando a remuneração dos profissionais aos resultados das avaliações institucionais.
E
Articular as prioridades dos projetos pedagógicos ao planejamento orçamentário municipal, submetendo previamente ao conselho do FUNDEB a autorização das despesas e condicionando sua execução à homologação das propostas pedagógicas das unidades escolares.