Quanto à verificação do rendimento escolar, a Lei nº 9.394...

Q4813992

Prova: VUNESP - Prefeitura de Guararema - Professor - Área: Inglês - 2026

Quanto à verificação do rendimento escolar, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 24, inciso V, estabelece a

limitação da aceleração de estudos aos casos de alunos de rendimento superior ao de sua turma.

autonomia para se ofertar ou não estudos de recuperação ao critério de cada instituição.

possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

necessidade de se fazer prevalecer os resultados das provas finais sobre os do período.

restrição do aproveitamento de estudos aos créditos concluídos com êxito na mesma instituição.