A Lei n.º 13.146/2015, em consonância com a Convenção sobre...
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A Lei n.º 13.146/2015, em consonância com a Convenção sobre...

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Q4831442
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Prova: FUNPAR NC/UFPR - SEED PR - Educação Especial e História - 2026

A Lei n.º 13.146/2015, em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, alterou o direito à educação da pessoa com deficiência a partir da perspectiva inclusiva centrada na remoção de barreiras, na oferta de apoios e na vedação de práticas discriminatórias. Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa correta.


A

O AEE integra o conjunto de apoios assegurados pela lei, devendo ser ofertado com o repasse dos custos adicionais às famílias, em conjunto com os demais recursos de acessibilidade necessários à participação escolar.


B

O profissional de apoio escolar limita-se aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção, sendo impedido de participar de atividades de cunho pedagógico, mesmo que o estudante necessite.


C

O Poder Público deve assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sendo proibida às instituições privadas de ensino a cobrança ou valores adicionais pela oferta de apoio educacional especializado ou recursos de acessibilidade.


D

A educação bilíngue para a pessoa surda fica direcionada às escolas e classes bilíngues, como oferta facultativa na educação infantil.


E

O AEE deve ser direcionado a classes e escolas especiais, condicionando sua implementação à avaliação biopsicossocial.