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A Lei 8069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto...
A Lei 8069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e dá outras providências. Em seu artigo 2º, o ECA, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera, sem as excepcionalidades, criança e adolescente para efeitos dela própria.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Criança, pessoa de 12 anos de idade e adolescente aquela entre 12 e 16 anos de idade.
B
Criança, pessoa de 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
C
Criança, pessoa de 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 21 anos de idade.
D
Criança, pessoa de 12 anos de idade e adolescente aquela entre 13 e 21 anos de idade.