A LDB prevê que sejam aplicados na manutenção e
desenvolvimento do ensino público, nunca menos do que
os seguintes percentuais da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências constitucionais,
da União, dos Estados e dos Municípios, respectivamente:
a
25%, 25% e 30%
b
18%, 25% e 30%
c
18%, 25% e 25%
d
16%, 25% e 25%
e
16%, 18% e 25%
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