De acordo com o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da...
De acordo com o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, são “regras comuns” que devem nortear a organização da Educação Básica, EXCETO:

A
A classificação é permitida em qualquer série ou etapa.

B
A possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

C
A cada instituição de ensino cabe expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

D
O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.