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O Ensino Fundamental traduz-se como um direito público...

Julgue os itens a seguir com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos.

O Ensino Fundamental traduz-se como um direito público subjetivo de cada um e como competência exclusiva do Estado na oferta a todas as crianças.


C

Certo


E

Errado