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A Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que...
A Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que altera alguns artigos e parágrafos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, criou uma grande polêmica entre os profissionais da Educação.
A mudança proposta que apresentou mais controvérsias foi quanto à:
A
flexibilidade do calendário escolar que deverá
adequar-se às peculiaridades locais, inclusive
climáticas e econômicas, a critério do respectivo
sistema de ensino.
B
obrigatoriedade da exibição de filmes de
produção nacional por, no mínimo, 2 (duas)
horas mensais, integrada à proposta pedagógica
da escola.
C
inclusão do Ensino Religioso, de matrícula
facultativa, nas escolas públicas de Ensino
Fundamental, assegurado o respeito à
diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas
quaisquer formas de proselitismo.
D
restrição do ensino da Arte e da Educação Física
à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental,
tornando-as facultativas no Ensino Médio.
E
possibilidade não só de reprovação, mas
também de avanço dos alunos nos cursos e nas
séries, mediante verificação do aprendizado.