Quanto à organização da educação nacional, a LDB − Lei
no 9.394/96, dispõe no Título IV sobre as responsabilidades
a serem compartilhadas entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Assim, de
acordo com o artigo 11 − "oferecer a educação infantil em
creches e pré-escolas e com prioridade, o ensino
fundamental " compete a esfera
a
municipal.
b
estadual.
c
federal.
d
particular.
e
estadual e federal.
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