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O dever do Estado com educação escolar pública será...
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Q908493
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
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O dever do Estado com educação escolar pública será
efetivado mediante a garantia de
A
educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 18 anos de idade.
B
educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos
de idade.
C
atendimento exclusivo em rede pública para educandos
com deficiência até o ensino fundamental.
D
acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e
médio para todos os que não os concluíram na idade
própria.
E
vaga na escola pública de educação infantil até 1 km
de distância de sua residência.