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Além do texto legal a seguir: ...atendimento educacional...
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Q1271696
Teclas de Atalhos
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Além do texto legal a seguir:
...atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; ...
a pessoa portadora de deficiência ou com superdotação tem seus direitos explicitados no(a)(s)
A
Estatuto de Pessoa com Deficiência.
B
Língua Brasileira de Sinais.
C
Secretaria Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência.
D
Procedimentos e instrumentos de avaliação das pessoas com deficiência.
E
Os Conceitos e Critérios de Superdotação.