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Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental...

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, exceto:


A

Elevados níveis de repetência.


B

Manifestação de qualquer tipo de deficiência cognitiva nos alunos.


C

Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.


D

Maus-tratos envolvendo seus alunos.