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A criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (Lei Federal n° 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). Assim, nas experiências escolares são assegurados o direito de:
liberdade para reestruturar o projeto da escola e impor os seus desejos.
ser respeitado por seus educadores, contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
organizar novas formas de construção de tempo e espaços escolares.
impor as suas determinações para os professores e os gestores.
construir um regimento escolar em que seus desejos sejam impostos sem questionamento.