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Sobre a Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) I- LDB é a lei orgânica e geral da educ...

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96)


I- LDB é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional.

II- " A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais.

III- A primeira Lei de Diretrizes e Bases foi criada em 1961. Uma nova versão foi aprovada em 1971 e a terceira, ainda vigente no Brasil, foi sancionada em 1996.

IV- Alguns pontos da LDB vigente desde então são considerados ganhos importantes para os cidadãos: "a União deve gastar no mínimo 25% e os estados e municípios no mínimo 25% de seus orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

A

Todas as afirmações acima são corretas.

B

Três afirmações acima são corretas

C

Duas afirmações acima são corretas

D

Apenas uma afirmação acima é correta