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A Lei 4.024/1961 estabeleceu o seguinte conceito de direito à educação:
educação é direito de todos os que possuírem capacidades mentais.
educação é direito da família e do indivíduo.
educação é direito de todos e será dada na escola e na comunidade.
educação é direito de todos e será dada no lar e na comunidade.
educação é direito de todos e será dada no lar e na escola.