A Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, ao tratar da educação em escola de tempo integral, considera como de período integral a jornada escolar que se organiza em
6 (seis) horas diárias, no mínimo, perfazendo uma carga horária anual de, pelo menos, 1 200 (mil e duzentas) horas.
8 (oito) horas diárias, no mínimo, perfazendo uma carga horária anual de, pelo menos, 1 600 (mil e seiscentas) horas.
7 (sete) horas diárias, no mínimo, perfazendo uma carga horária anual de, no máximo, 1 400 (mil e quatrocentas) horas.
8 (oito) horas diárias, no máximo, perfazendo uma carga horária anual de, no máximo, 1 600 (mil e seiscentas) horas.
7 (sete) horas diárias, no mínimo, perfazendo uma carga horária anual de, pelo menos, 1 400 (mil e quatrocentas) horas.