É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental...
A Resolução CNE/CEB n. 7, de 14 de dezembro 2010, fixa diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental. Com relação a essa resolução, julgue os itens.
É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, com requisito de seleção.

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