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Com base na deliberação nº 340/2013 do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ), responda às questões de números 37 a 40.
A matrícula de um estudante poderá ser realizada sem o histórico escolar. A direção da escola poderá permitir que o estudante frequente as aulas sem apresentar esse documento, pelo prazo máximo e improrrogável de 45 dias a partir do início do ano letivo ou da data de matrícula. Após decorrido esse prazo, caso a direção permita que o discente continue estudando sem o histórico escolar, caberá à escola o ônus da regularização da vida escolar que ocorrerá por meio de avaliação do estudante para, em seguida, ser efetuado(a) o(a):
classificação ou reclassificação, registro e arquivamento das avaliações na pasta individual do estudante
plano de adaptação de estudos e arquivamento das avaliações na pasta individual do estudante
aproveitamento de estudos e arquivamento das avaliações na pasta individual do estudante
progressão parcial e arquivamento das avaliações na pasta individual do estudante